Participação pública no orçamento de 2024

A Prefeitura de Cunha lança o portal de participação do cidadão na Lei Orçamentária do município para o exercício de 2024.

Matéria na íntegra: Portal da Prefeitura

A partir desta segunda-feira, 24 de julho até o dia 07 de agosto, a Prefeitura Municipal de Cunha disponibilizará o formulário de participação da população na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município — LOA 2024.

O que é a LOA (Lei Orçamentária Anual)

Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, a Lei de Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelecendo o detalhamento e a destinação da aplicação dos recursos do município para o exercício seguinte. A LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA)

e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo. O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias para investimentos e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo, possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

A colaboração da população é muito importante, ao ser a oportunidade que os munícipes terão para apresentar sugestões e opiniões para os futuros programas de governo, e para definir a inclusão nas peças de planejamento orçamentário que nortearão o orçamento do Município para o exercício de 2024. As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, envolvendo a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas pela Secretaria de Finanças ao Chefe do Poder Executivo, que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Participe, você cidadão tem papel fundamental!

Link para o cidadão participar da Lei Orçamentária:

https://www.cunha.sp.gov.br/noticias/lei-orcamentaria-2024-2/